Wendel
1) As escolas não pode classificar alunos fazendo provas de seleção é PROIBIDO por lei.
2) Sim, as escolas são obrigadas a efetivar a matrícula
3) Deve recorrer : 3.1) constitua um advogado para notificar a escola que escolher extra-judicialmente e se não aceitarem mesmo assim acionem a Justiça com mandado de segurança; 3.2) ou podem denunciar a escola ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.. o problema aqui é a demora.. A denúncia é feita via site do próprio MP.
ok?
Leia a respeito: http://www.soniaranha.com.br/escolas-sao-obrigadas-a-oferecer-vagas-para-alunos-com-deficiencia/
http://blog.centrodestudos.com.br/vestibulinho-e-proibido-diz-o-conselho-nacional-de-educacao/
ok?