Prezada Sônia,
Trabalho com educação e, acompanhando seus textos, surgiu-me uma dúvida: a escola pode exigir a apresentação de laudo médico do aluno que declara (através de seus responsáveis, é claro), já no requerimento de matrícula, que possui algum tipo de necessidade especial? A entrega desse laudo pode configurar-se como uma exigência contratual, cujo descumprimento permitiria à escola não efetuar a matrícula?